1. Identificação do Controlador

2. Dados Pessoais Coletados

Para a prestação do serviço, coletamos e tratamos os seguintes dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo e e-mail (cadastro)
• Número de telefone celular (opcional — vinculação WhatsApp)
• Dados financeiros inseridos manualmente: transações, contas, cartões, metas, investimentos

2.2 Dados obtidos via Open Finance (com consentimento expresso)

• Extratos bancários (transações de crédito e débito)
• Saldo de contas bancárias
• Informações de cartões de crédito vinculados à conta
• Dados de identificação de participantes (nome do pagador/recebedor em transações)

2.3 Dados técnicos coletados automaticamente

• Endereço IP de acesso
• Cookies de sessão e preferências
• Logs de acesso e erros (para segurança e auditoria)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: exibição de dashboards, relatórios financeiros, controle de gastos, metas e investimentos.
2. Conciliação bancária: cruzamento automático entre extratos importados via Open Finance e transações registradas no sistema.
3. Categorização automática: classificação de transações em categorias financeiras para análise de gastos (veja Seção 5 — Uso de IA).
4. Notificações e lembretes: envio de alertas por WhatsApp sobre pagamentos, faturas e metas (quando habilitado).
5. Segurança: autenticação, prevenção de fraudes e proteção contra acessos não autorizados.
6. Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de padrões de uso.

4. Base Legal (Art. 7º da LGPD)

• Consentimento (Art. 7º, I): Conexão Open Finance, uso de IA, envio de notificações por WhatsApp.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para fornecer o serviço de gestão financeira.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Logs de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

5. Uso de Inteligência Artificial (IA)

5.1 Funcionalidades com IA

• Categorização automática de transações: A IA analisa a descrição das transações importadas via Open Finance e sugere a categoria financeira mais adequada (ex.: Alimentação, Transporte, Moradia).
• Assistente financeiro via WhatsApp: Interpretação de mensagens em linguagem natural para registro de transações e consultas financeiras.

5.2 Dados enviados à IA

Quando a funcionalidade de IA está ativada, os seguintes dados são enviados aos provedores de IA para processamento:

• Descrição da transação (ex.: "PIX MERCADO LIVRE", "NETFLIX")
• Valor e tipo da transação (receita/despesa)
• Lista de categorias cadastradas pelo usuário

Dados que NÃO são enviados à IA:

• Nome completo, CPF, RG ou documentos pessoais
• Número de conta bancária ou agência
• Saldo bancário
• Senhas ou tokens de acesso

5.3 Provedores de IA

O GuiaGrana poderá utilizar os seguintes provedores de IA, todos com certificações de segurança e conformidade:

• OpenAI (GPT-4o-mini e similares) — EUA — Política de Privacidade
• Google Gemini — EUA — Política de Privacidade
• DeepSeek — China — Política de Privacidade

5.4 Retenção e uso dos dados pela IA

• Os dados são enviados via API e não são utilizados para treinamento dos modelos de IA (API usage policies dos provedores).
• As respostas da IA são processadas e descartadas pelo provedor após o processamento da requisição.
• Registramos localmente apenas o resultado (categoria sugerida) e o consumo de tokens para controle de custos.

6. Open Finance — Consentimento e Compartilhamento

6.1 Como funciona

O Open Finance é regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Ao conectar sua conta bancária:

1. Você é redirecionado ao site/app do seu banco para autorizar o compartilhamento.
2. O consentimento é específico, temporário e revogável.
3. Os dados são obtidos via API segura do ecossistema Open Finance.

6.2 Intermediário tecnológico

Utilizamos a plataforma TecnoSpeed como intermediário técnico para conexão com o Open Finance, conforme permitido pela regulamentação. A TecnoSpeed é registrada e autorizada como participante do ecossistema Open Finance.

6.3 Revogação

Você pode revogar o consentimento Open Finance a qualquer momento, diretamente no app do seu banco ou nas configurações do GuiaGrana. Após a revogação, não serão mais importados novos dados.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com provedores de IA: Somente dados mínimos de transações (descrição, valor, tipo), conforme Seção 5, e apenas quando a funcionalidade estiver ativada pelo usuário.
• Com o intermediário Open Finance (TecnoSpeed): Para viabilizar a conexão bancária.
• Com provedores de infraestrutura: Servidores de hospedagem (dados criptografados em trânsito e em repouso).
• Por determinação legal: Quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados:

• Conexões criptografadas via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
• Proteção CSRF em todas as requisições
• Prepared statements em todas as consultas SQL (prevenção de SQL Injection)
• Autenticação de sessão com tokens seguros
• Logs de auditoria de ações sensíveis
• Backups regulares com criptografia

9. Retenção de Dados

• Dados da conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados financeiros: Mantidos enquanto a conta existir ou até solicitação de exclusão.
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet).
• Dados de IA (tokens usados): 12 meses para controle de custos, depois anonimizados.
• Após exclusão da conta: Dados pessoais são removidos em até 30 dias. Dados anonimizados para fins estatísticos podem ser mantidos.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: Saber quais dados temos sobre você.
2. Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou em excesso.
4. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
5. Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento.
6. Revogação do consentimento: A qualquer momento, sem retroatividade.
7. Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados.
8. Oposição: Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD.

11. Exclusão de Dados

Para solicitar a exclusão completa dos seus dados:

1. Envie um e-mail para noc@mf.psi.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados".
2. Informe seu nome e e-mail cadastrado no sistema.
3. A exclusão será processada em até 30 dias.

Após a exclusão: sua conta, transações, conexões Open Finance e todos os dados vinculados serão permanentemente removidos.

12. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para:

• Sessão: Manter seu login ativo durante o uso.
• Preferências: Lembrar configurações do sistema (tema, filtros).
• CSRF: Token de segurança para prevenir ataques.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

13. Menores de Idade

O GuiaGrana não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que um menor cadastrou-se no sistema, excluiremos os dados imediatamente.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Regulamentação Open Finance do Banco Central do Brasil

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD, você pode apresentar reclamação à:

16. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso no sistema. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.